Modelo de Execução de Cheques

Neste artigo disponibilizo um modelo simples, mas eficiente, de petição para execução de cheques sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis.

Se você recebeu um pagamento em forma de cheque e, ao descontá-lo, descobriu que a conta estava sem fundos (os famigerados motivos “11 e 12” de devolução de cheque sem fundos), pode executá-los nos Juizados Especiais Cíveis, se o valor total do crédito for inferior a 40 salários mínimos.

Além disso, se o valor da dívida for inferior a 20 salários mínimos, você não precisa nem contratar um advogado, podendo propor a ação de execução de cheques diretamente nos Juizados.

Para isso, você deve se dirigir pessoalmente ao balcão de atendimento do Juizado mais próximo e apresentar seu pedido de forma oral, que será transcrito no sistema e devidamente processado, ou então levar seu pedido na forma escrita, com a exposição clara e detalhada dos fatos ocorridos (o que é mais recomendado).

Para esta segunda opção, eu explico melhor como você deverá proceder no artigo “Saiba como propor ações no Juizado Especial sem Advogado“, e você poderá utilizar o modelo abaixo.

Atenção! Você deverá anexar ao pedido escrito uma Planilha atualizada da dívida, de acordo com a correção monetária e o juros legais (de 1% ao mês). Esta planilha pode ser elaborada gratuitamente no site Cálculo Exato.

Outra coisa, não deixe de considerar a possibilidade de contratar um advogado para representá-lo nos Juizados Especiais, uma vez que a orientação de um profissional é sempre preferível, do que se arriscar a perder tempo e dinheiro em uma ação proposta de forma incorreta.