Neste artigo falaremos sobre a importância de se ter um advogado cuidando de seu processo e das alternativas caso não compense contratar um profissional.

Já explicamos aqui no site que, nas causas de valor de até 20 salários mínimos, você não é obrigado a contratar um advogado para propor uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.

Neste caso, a contratação de um profissional é facultativa. Independente do valor da causa, você escolhe se contrata ou não o advogado para entrar com a ação por você.

Neste contexto, sempre surge aquela a dúvida: mesmo sendo facultativo, é importante contratar um advogado?

Minha resposta para este questionamento é que, sempre que for possível, CONTRATE UM ADVOGADO.

É verdade que, em certas situações, não compensará contratar um profissional, principalmente se, por exemplo, você quiser cobrar um cheque ou uma dívida de R$ 500,00 e o advogado cobrar o dobro em honorários!

Agora, se você acredita que seu caso é muito complexo e que você não dará conta do recado sozinho, siga estes passos?

1º) PESQUISE PREÇO

Muitas vezes você acha que o custo de um advogado será alto, mas na verdade consultou um ou dois profissionais e não fez uma verdadeira pesquisa de mercado.

Para isso, você precisa entender como os serviços advocatícios são cobrados.

No Brasil, a Ordem dos Advogados (OAB), entidade que regulamenta essa profissão, prevê tabelas com o mínimo que os advogados podem cobrar. Este mínimo é diferente para cada estado e é estipulado para que não haja uma “concorrência desleal” entre os advogados e uma “desvalorização” da profissão.

Observe a tabela abaixo, obtida no site da OAB do Mato Grosso do Sul.

Perceba que, para ações cíveis, o mínimo seria de R$ 1.680,00!

Em uma ação de R$ 20.000,00, pela tabela, o advogado teria que cobrar pelo menos R$ 2.000,00, que representa 10%.

Por outro lado, em uma ação de R$ 2.000,00, de acordo com a tabela, ele não cobraria o percentual de 10%, que seria R$ 200,00, mas sim o mínimo de R$ 1.680,00. Assim, fica inviável contratar um advogado.

Uma verdade que o mercado mostra é que esta tabela é impossível de ser respeitada, principalmente porque o número de advogados cresce drasticamente a cada dia.

Advogados recém-formados geralmente cobram abaixo do mínimo, porque se não fizerem assim, não conseguirão clientes. Neste caso, considere contratar um advogado mais novo.

Não é porque o advogado é jovem que ele não será um bom profissional. Na faculdade, este profissional teve que estudar e ler muito, realizar estágios e obrigatoriamente ser aprovado no exame da OAB.

Composição dos honorários advocatícios

Outro fator que você precisa ter em mente é que o serviço de advogado é dividido em honorários INICIAIS e FINAIS.

Via de regra, o advogado cobra um valor apenas para estudar o caso e entrar com a ação e, se for vitorioso, ainda fica com um percentual do valor total, que varia de 10 a 30%.

Isso quer dizer que, se você ganhar a ação, recebendo do devedor a quantia devida, um valor de 10 a 30% será destinado ao advogado.

É verdade que isso pode parecer injusto, pois a princípio você tinha direito à integralidade da dívida e recebe apenas 70 a 90% do total. Contudo, não é melhor receber uma parte do que não receber nada?

No caso específico dos Juizados, tratando-se de Juizados Especiais Cíveis, pode ser que o advogado cobre apenas os honorários no êxito da ação e não cobre nada inicialmente.

Contudo, nesta hipótese, o percentual dos honorários finais normalmente será um pouco maior, em torno de 30%, uma vez que ele não terá recebido nada para estudar todo o seu caso e ajuizar a ação, correndo o risco ainda de não receber nada no final, se a parte devedora não tiver bens.

Dessa forma, a primeira dica é realmente realizar uma pesquisa, mas sem esquecer que a tabela funciona como um norte para o advogado cobrar pelos seus serviços.

2º) PROCURE A DEFENSORIA PÚBLICA

A segunda opção é procurar a Defensoria Pública Estadual de sua cidade.

Este órgão tem a função, dentre outras, de defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Isto é, são advogados públicos e gratuitos para pessoas carentes e que não têm condições de contratar um advogado particular.

Ocorre que nem todos os Estados possuem Defensoria Pública instalada e estruturada. O Poder Judiciário carece de defensores suficientes para atender a toda a demanda.

Além disso, com este acúmulo de serviço, a Defensoria Pública acaba priorizando as ações mais importantes, como as de medicamentos, de família, os processos criminais, dentre outros.

Neste contexto, para conseguir atendimento, geralmente você precisará enfrentar fila e chegar cedo para a triagem, e também comprovar que você não dispõe de recursos financeiros para custear um advogado.

Saiba, contudo, que os defensores públicos prestam um serviço de qualidade, pois são profissionais que estudaram muito para passar no concurso. Não é porque o serviço deles é gratuito que não possui qualidade. O grande problema mesmo é a insuficiência de defensores e a crescente demanda do Poder Judiciário.

3º) FAÇA VOCÊ MESMO

A terceira opção será você propor a ação por conta própria, direto no balcão da Secretaria do Juizado mais próximo, nos casos em que a lei garante este direito.

Por incrível que pareça, não é difícil propor uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, como, por exemplo, uma cobrança de dívida ou cheque, uma ação indenizatória por defeito de produto ou ação de reparação por acidente de trânsito.

Para fazer isto corretamente, leia antes o material que disponibilizamos neste site.

Qualquer dúvida, deixe nos comentários sua pergunta que nós responderemos!